Decisão é motivada por alta no aproveitamento de créditos tributários em 2020
Os créditos decorrentes de ações judiciais sobre a tese do século, que determina a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins, agora contarão com uma equipe nacional de auditoria. A informação foi divulgada por meio da Portaria nº 10, publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 02 de março.
A preocupação do Fisco se dá muito em função do aumento de 174% no uso de créditos tributários em 2020, quando os contribuintes brasileiros deixaram de desembolsar cerca de R$ 63,6 bilhões para o pagamento de tributos. Desse total, quase 40% são oriundos de ações judiciais, e o subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento da Receita Federal, Frederico Faber, afirmou que o grande crescimento nas compensações é devido à “tese do século”.
A nova equipe de auditoria será vinculada à Coordenação-Geral de Arrecadação e de Direito Creditório (Codar) e será composta por profissionais que serão responsáveis pela análise do direito aos créditos e das declarações de compensação.
A portaria delimita que a equipe de auditoria atuará por 12 meses, que podem ser prorrogados caso o órgão entenda ser necessário.
